Cadastro de Áreas para Projetos de Habitação de Interesse Social

CAPHIS

Montamos um formulário de Cadastro de Áreas para Projetos de Habitação de Interesse Social (CAPHIS), que consiste em um conjunto de informações pertinentes a sua localização, características formais e características físicas da área.

Preencha os dados abaixo:

Endereço (obrigatório)

Número (obrigatório)

Bairro (obrigatório)

Cidade (obrigatório)
 Teresópolis

CEP (obrigatório)

Características da Área


Nome (obrigatório)

E-mail (obrigatório)

Telefone (obrigatório)

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Confira a programação do evento “12 de Janeiro”

Convidamos você a participar do evento de “12 DE JANEIRO”

PROGRAMAÇÃO:

06/01/2014
Fitas verdes nos carros, janelas ou portas.

12/01/214 – Domingo.

14:30 h – Visita solene ao Cemitério Municipal

  • Colocação de flores nos túmulos dos mortos na tragédia.
  • Mensagem do Frei Marcelo Toyansk

16:00 h – Início do Evento na Praça Baltazar da Silveira (Praça de Santa Tereza.)

  • Apresentação do Coral do Grêmio Musical Paquequer.
  • Mensagem do Padre Luiz Antônio Pereira. Coordenador da Pastoral das Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Tema: Habitação – direito de todos.
  • Manifesto PRÓ HABITAÇÃO: “Plantação de Casas”.

17:30 h – Abraço à praça.

  • Um minuto de silêncio.
  • Oração do Pai Nosso.
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HABITAÇÃO DIREITO DE TODOS

O Fórum de Habitação Popular Permanente e Entidades da Sociedade Civil de Teresópolis, apresentam propositura de Iniciativa Popular Municipal que ALTERA o ARTIGO 193-A, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que destina nunca menos de que 3% (três por cento) da receita própria do município de Teresópolis para programas habitacionais, A FIM DE QUE TAIS VALORES SEJAM DEPOSITADOS NO “FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSSE SOCIAL (FMHIS)”, instituído pela LEI MUNICIPAL No. 2725, DE 04/12/2008 e em CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
O Fundo Municipal de Habitação Social (FMHIS), será uma fonte permanente de recursos para habitação popular, que em conjunto com o governo federal, estado e o município, deverão atuar de forma integrada para acabar com déficit habitacional que atinge a população que vive na periferia e locais insalubre de nossa cidade, onde o problema habitacional atinge a sua maior gravidade.
Importante destacar que a lei 2725, que criou o FHMIS , regula a forma de aplicação desses recursos e garante total transparência e controle social sobre os mesmos.

INÍCIO DA COLETA DE ASSIANTURAS: 03/08/2013
LOCAL
: CALÇADA DA FAMA HORÁRIO: DAS 9:00HS AS 18:00HS.

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TODOS!

Download da EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° XXX/2013.

Download do FORMULÁRIO PARA COLETAS DE ASSINATURAS.

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Curso de Direito Social e Assessoria Jurídica Popular

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Ato em solidariedade às vítimas das chuvas e familiares

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Manifestação no Palácio Guanabara

Aconteceu no último dia 06 de novembro, uma manifestação no Palácio Guanabara, unindo os moradores dos municípios atingidos pela tragédia de 12 de janeiro de 2011, Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo / RJ

As entidades, AVIT, CDDH de Petrópolis (Centro de Referência de Direitos Humanos), Monades (Movimento Nacional dos Afetados por Desastres Socioambientais), Associação de Moradores do Vale do Cuiabá e o MNLM (Movimento Nacional de Luta por Moradia, se uniram para reivindicar junto ao Governo Estadual, as providências que ainda não foram tomadas com relação a tragédia de 2011.

As entidades conseguiram protocolar um documento conjunto das demandas das regiões atingidas pela catástrofe junto á secretaria do Palácio Guanabara.   No mesmo dia, conseguiram uma audiência com o Sub-secretário de Obras, Afonso Monerat, onde participaram 1 membro de cada entidade, acompanhados pelo Deputado Estadual nilton Salomão, a pedido da comissão.

Ainda no mesmo dia uma comissão da Avit reuniu-se com a Secretaria de Direitos Humanos, com o secretário Antonio Claret, acompanhados do Deputado Estadual Marcio Pacheco, também a pedido da comissão.

Segue breve resumo da reunião na Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro:

1-      Dep. Márcio Pacheco fez uma breve  apresentação da AVIT e situação das vítimas da tragédia da Região Serrana, após quase 2 anos.

2-      Temas tratados:

a.       Da paralização desde janeiro de 2012 das vistorias e negociações de responsabilidade o EMOP e do INÉA.

b.      Do recadastro do aluguel social em Teresópolis, onde as famílias  que não comprovam pagamento do aluguel, apear de possuírem o laudo de interdição, são retiradas do cadastro do estado, e segundo Maria Célia,  perdem o direito a futura negociação.

c.       Do aluguel pago pela prefeitura a aproximadamente 600  famílias que não estão incluídas no cadastro do estado. Dessa forma perdem automaticamente o direito de serem contempladas com as casas que serão construídas para as vítimas da tragédia.

d.      Das obras do INEA  na região da Posse e Campo Grande, onde possivelmente ainda existem restos mortais de vítimas sobre os escombros, onde observamos a falta de cuidados para tal remoção.

3-      Foi encaminhado Sec.  Claret,  pelo Dep. Márcio Pacheco, um pedido de informação feito pela AVIT, resultado da ultima reunião com o Mons. Paulo Dhaer.

4-      O Sec. Claret, informou que se reúne mensalmente com o comitê executivo, onde participam o   Vice-Governador e secretários de diversas pastas. Comprometeu-se ser nosso interlocutor nesse grupo.

5-      Ficou acertado, que a Secretária Executiva Maria Célia, marcará uma reunião em Teresópolis, com O Prefeito, a Secretária de Ação Social de Teresópolis,  AVIT, Dep. Márcio Pacheco e Dep. Salomão para tratar de assunto referente ao aluguel social.

doc_governador

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VERDADE SOTERRADA

Vídeo produzido pelo Extra.

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FEIJOADA DA AVIT

Aconteceu no dia 26 de agosto uma feijoada organizada pela AVIT com objetivo de angariar recursos para a continuidade dos trabalhos que vêm sendo realizados ao longo dos meses  desde a sua criação.

A AVIT Associação das Vítimas das Chuvas de 12 de janeiro em Teresópolis, é uma entidade representativa, tendo por objetivo a defesa dos interesses públicos e a contribuição para que seja assegurado o uso ético e transparente dos recursos públicos transferidos a qualquer título, bem como, auxiliar no direcionamento dos esforços em benefício DAS VÍTIMAS em nossa cidade. A AVIT sobrevive de doações.

Agradecemos o apoio de todos que nos ajudaram, em especial Nauro Ghres do Hotel San Moritz e toda sua equipe.

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AÇÕES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Nota pública de esclarecimento sobre ações na região serrana do Rio de Janeiro
Diante dos fatos divulgados no final de semana em matérias do jornal Extra, trazendo novas informações sobre o desastre na região serrana do Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acionou os Centros de Referência em Direitos Humanos conveniados para acompanhar os desdobramentos do caso. Três centros que atuam na região farão na quarta-feira, 8, a primeira reunião de trabalho para montar questões de equipe e logística para desenvolver as ações. Todo o trabalho será feito em parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme conversa da ministra Maria do Rosário com o vice-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão nesta segunda-feira (6), que designou a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro como interlocutora.

Trabalharão na questão os centros de Referência em Direitos Humanos de Petrópolis, Nova Iguaçu e Juiz de Fora. Os centros prestam serviços tanto em suas sedes próprias quanto em ações itinerantes nas quais as equipes vão ao encontro do público e realizam o atendimento in loco. Eles mobilizarão suas equipes multidisciplinares para prestar serviços jurídicos e atendimento psicossocial às vitimas e familiares de desaparecidos e vítimas da tragédia. São advogados, assistentes sociais e psicólogos que realizarão os atendimentos e farão um levantamento das demandas para mobilizar as redes de proteção e assistência local.

•    Além dos atendimentos, a equipe dos Centros de Referência em Direitos Humanos realizará pesquisas em cartórios locais (óbitos na condição indigente), órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, rede de ensino e assistência social , verificado a alegação de mortos e desaparecidos não constantes na “lista oficial”.
•    Articulará os órgãos públicos presentes ou representados na região e as associações locais de vítimas para contribuir na averiguação da alegação de mortos e desaparecidos não constantes na “lista oficial”.
•    Averiguará a situação dos atingidos pelas tragédias e desaparecidos procurando resolver, de maneira articulada com outros órgãos da administração pública, as soluções para as demandas das vítimas.
•    As equipes dos Centros de Referência em Direitos Humanos atuarão no sentido de estabelecer um relatório com base na atuação in loco e no levantamento de dados feitos juntos a órgãos públicos e representação social, visando possíveis violações de Direitos humanos e garantias fundamentais junto aos moradores e familiares de desaparecidos/vítimas da tragédia ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro no ano de 2011.

Secretaria de Direitos Humanos

Carla Maria Diniz Fernandez
assistente social
CDDH de Petrópolis
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AVIT se reúne com Líderes Religiosos e do Estado

Jornal A Verdade

Teresópolis – São Jose do Vale do Rio Preto – Guapimirim – Carmo – Sumidouro – Magé

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012

Avit se reúne com representantes religiosos e do estado para debate de temas: indenizações, construção de moradias e desaparecidos em Teresópolis

Monsenhor Paulo Daher participou da reunião
*Foi realizado nesta segunda, 11, no prédio do CEAC, Praça de Santa Tereza, reunião entre a AVIT – Associação de Vítimas da Tragédia de 12 de janeiro em Teresópolis com o Monsenhor Paulo Daher, representantes da comunidade católica de toda a região, Padre Jorge Luiz, da Paróquia de Santo Antônio no Alto, o deputado estadual Nilton Salomão (PT), deputado estadual Robson Leite e deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), vereador Cláudio Mello (PT), vereador Waguinho (PSC), o presidente do PSC, Dr. Fábio Ribeiro, representantes dos deputados Molon, Mirian Rios e secretaria estadual, Pastor Arnoux, Nauro Grehs do Hotel Saint Moritz, Joel Caldeira, Elson Sabiá, Dr. Marco Benedito, Cosme Viana, assessores parlamentares, dentre outros.
Dep. Márcio Pacheco, Erika Marra, Nauro Grehs e Joel da Avit
*Vários temas foram colocados em questão pela AVIT e debatidos entre todos os presentes, atrás de uma solução para os problemas que ainda assolam as vítimas como: Aluguel Social – pessoas cadastradas e assistidas, famílias incluídas e moradias. Moradias afetadas (vistorias e indenizações), Moradias afetadas em encostas.
Vários representantes de entidades
Atendimento ao cidadão (Estado do RJ) com várias perguntas e questionamentos. Moradia (construção nas áreas urbana e rual, além do cadastro), a questão dos desaparecidos, que ainda não foi totalmente esclarecida e resolvida, além da Gestão administrativa (Estado RJ e Município) onde se sugeriu a criação de um cadastro público com os números de pessoas divididos por bairro e /ou localidade diretamente atingida e a situação atual.
Vereador Cláudio Melo e Dep. Salomão
*Os temas foram discutidos e questionados, sendo que os deputados presentes, assessores e representantes de classe, apresentaram sugestões para solução de todos os problemas, com o apoio do Monsenhor Paulo Daher, que desde o deslocamento do bispo Filipo Santoro para a Itália, está como responsável pela Diocese de Petrópolis e toda a região…
Postado por JORNAL A VERDADE às 19:52
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